Aconteceu durante toda esta segunda-feira, dia 01, no salão paroquial da igreja católica, o I Encontro de Capacitação, promovido pelo conselho municipal da criança e do adolescente de Montividiu do Norte, com os temas: FORTALECENDO E ARTICULANDO A REDE DO SGD E DIA A DIA, DO CONSELHEIRO TUTELAR. A capacitação foi direcionada a todos os profissionais que compõem o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente que atuam em Trombas e Montividiu do Norte.

A programação contou com um café da manhã, almoço e palestras durante todo o dia, ministrado pelo presidente da associação conselheiros tutelares do Estado de Goiás, o psicopedagogo, Sudário Berto de Sousa.

Em seguida os participantes realizaram uma roda de conversa, tiraram dúvidas e trocaram experiências sobre situações do dia a dia. O evento reuniu convidados especiais, como a Prefeita Jacira Martins, (Cirinha da Farmácia), o Prefeito de Trombas Agostinho da Nóbrega, além de vereadores, secretários municipais, representantes das escolas municipais e estaduais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e sociedade civil organizada. que atuam nos municípios.

Ao final do encontro todos os participantes do curso receberam certificado, o curso teve a carga horária total de 08h, na modalidade presencial, com público-alvo direcionado para os conselheiros tutelares das cidades vizinhas. Teve objetivo contribuir para o processo de formação continuada dos conselheiros tutelares, bem como o fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos da criança e do adolescente, que devem sempre ser orientados pelos princípios que constituem a lei 8069/30 – do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conselho Tutelar

Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Constituição e no Estado da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselhos atuam somente no âmbito municipal.

Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos - de violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono - cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta. A prioridade que se confere aos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal.