A Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS para selecionar candidatos para desempenhar as Funções de: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar Administrativo, Agente de Limpeza Urbana e Jardinagem (Gari), Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Motoristas, Operador de Máquinas Pesadas, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Telefonista, Agente de Vigilância e Agente de Combate ás Endemias, nos termos das Leis Municipais nº 174, de 16 de novembro de 1999 e nº 417, de 23 de fevereiro de 2017, e ainda de acordo com as disposições deste Edital.
1.DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1. Este Processo Seletivo Simplificado – PSS será executado pela Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, a quem caberá o acompanhamento, execução e a supervisão de todo processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias objetivando o regular desenvolvimento do PSS, visando a contratação, em caráter temporário, para o exercício de 2021, período de 05 (cinco) meses, das vagas constantes no Edital.
1.2. As vagas ofertadas no presente edital são destinadas à prestação de serviço no Município de Montividiu do Norte e zona rural, de acordo com as necessidades da Administração.
1.2.1. As vagas ofertadas, seus requisitos, atribuições, jornada de trabalho, vencimento e prazo de contratação, constam no Anexo I deste Edital.
1.3. O PSS compreenderá as seguintes fases:
Primeira Fase: Inscrição, de caráter habilitatório e eliminatório;
Segunda Fase: Análise Curricular e Entrevista de caráter eliminatório e classificatório;
1.4. A Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO dará divulgação do resultado das fases do PSS, no endereço eletrônico
www.montividiudonorte.go.gov.br1.5. O cronograma para realização deste Processo Seletivo Simplificado encontra-se no Anexo II
deste Edital, sujeito a eventuais alterações posteriores, devidamente motivadas.
1.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo no endereço eletrônico
www.montividiudonorte.go.gov.br .
2.DOINGRESSONA FUNÇÃOEMCONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA
2.1. São requisitos básicos para o ingresso na Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo18 (dezoito) anos de idade;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada e julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
e) Estar em gozo dos direitos políticos;
f) Possuir conduta ética, moral e social ilibada;
g) Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida;
h) Possuir escolaridade exigida para função;
i) Não ter vínculo jurídico com a Administração Pública direta e indireta de qualquer esfera de poder, salvo na hipótese de acumulação lícita prevista na Constituição Federal e observada a compatibilidade de horários.
3. Dos Candidatos com Deficiência:
3.1 Aos candidatos com deficiência, serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas previstas neste Edital;
3.2 Para efeitos deste Edital, serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que apresentarem:
a) Redução ou ausência de função física (tetraplegia; paraplegia; hemiplegia; monoplegia; diplegia;
membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou
degenerativas);
b) Ausência ou amputação de membro;
c) Deficiência auditiva;
d) Deficiência visual (cegueira e ambliopia, nos termos da Legislação Municipal);
e) Paralisia Cerebral;
f) Deficiência renal crônica e/ou transplantado.
3.3 Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá, na Ficha de Inscrição disponível no site da Prefeitura de Montividiu do Norte (www.montividiudonorte.go.gov.br) e no Anexo I do Edital, declarar-se portador de deficiência, indicando se necessitará de apoio ou outra condição especial para realização da prova, conforme Legislação em vigor;
3.4 No ato da contratação o candidato deverá apresentar documentos comprobatórios de sua deficiência, que serão submetidos à apreciação do Órgão Municipal competente. Caso não seja comprovada a deficiência o candidato será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.
3.5 Caso não seja preenchidos cargos destinados a pessoas especiais, conforme consta no item 3.2, todos concorrerão.
4.DASFASESDOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO
4.1.DA PRIMEIRAFASE:DAINSCRIÇÃO
4.1.1. A inscrição ao PSS será realizada exclusivamente por meio de entrega da documentação relacionada no item 4.2 e 4.2.3 deste Edital, no protocolo da sede da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, sito na Rua Rita Cândida de Jesus, n°32 Centro, neste Município.
4.1.2. Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.1.3. As inscrições se darão nos dias 08 de janeiro de 2021 ao dia 22 de janeiro de 2021, de 08h às 17h.
4.1.4. Não será cobrada taxa de inscrição.
4.1.5. Após a inscrição, não será admitida a entrega de novos documentos ou qualquer outro tipo de complementação de documentação.
4.1.6. Por ocasião da entrega da documentação no protocolo da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, o candidato ficará com 01 (uma) via recebida do formulário de inscrição.
4.1.7. Não serão aceitas inscrições fora do prazo fixado no item 4.1.3 deste Edital.
4.1.8. O candidato deverá preencher todos os requisitos exigidos neste Edital.
4.1.9. A inscrição implicará na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.
4.1.10. O candidato(a) somente poderá inscrever-se para um único cargo, havendo inscrição para outro cargo, prevalecerá a primeira inscrição, sendo automaticamente eliminado da segunda.
4.2.DADOCUMENTAÇÃODEHABILITAÇÃO
Os interessados deverão entregar no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, nos dias de 08 de janeiro de 2020 ao dia 22 de janeiro de 2021, de 08h às 17h, os seguintes documentos:
a) 02 (duas vias) do Formulário de inscrição devidamente preenchida (Anexo III);
b) Cópia autenticada do CPF/MF;
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia simples do Título eleitoral e Certidão de quitação eleitoral;
e) Cópia da carteira de reservista ou comprovante de dispensa para candidatos do sexo masculino;
f) 02 fotos 3x4 iguais, recentes e coloridas;
g) Cópia do comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone, que pode estar em nome do próprio candidato, do pai, da mãe ou cônjuge), de no máximo 90 (noventa) dias. Para os casos em que residir em imóvel de terceiros, poderá ser utilizado como comprovante de residência a cópia autenticada do contrato de aluguel ou declaração do proprietário com firma reconhecida, ambas acompanhadas de cópia simples de comprovante de residência do proprietário do imóvel;
h) Cópia autenticada do certificado de conclusão do Ensino Médio (frente e verso) e do histórico
escolar (não sendo aceita declaração de conclusão) para os cargos de nível médio e para o cargo de nível superior Cópia do Diploma de Graduação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, bem como cópia autenticada dos diplomas de especialização, mestrado e doutorado, se for o caso;
i) Certidões de antecedentes criminais, expedidas no máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em Edital e dentro do prazo de validade específicos e constante da mesma, quais sejam: Justiça Comum e Justiça Federal;
j) Currículo do candidato;
k) Atestado de aptidão física e mental;
l) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso de motorista específico para cada categoria do respectivo cargo.
4.2.1. As documentações de que trata este item deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, juntamente com o formulário de inscrição, em envelope tamanho A4, contendo o nome completo, endereço e CPF do candidato.
4.2.2. O candidato que não apresentar todos os documentos exigidos neste Edital será eliminado.
4.2.3. Na fase de inscrição, o candidato deverá encaminhar, além dos documentos exigidos no item
4.2, toda documentação comprobatória de que atende aos critérios de avaliação e pontuação relativa à análise curricular estabelecidos neste edital.
4.2.4. A fase de inscrição é eliminatória, o candidato que não atender aos requisitos constantes nos itens 3 e 4 deste edital será automaticamente eliminado.
4.2.5. No momento da inscrição o preposto(a) da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO procederá a conferência dos documentos entregues, mediante ficha própria, que deverá ser assinada pelo candidato e anexada junto com a ficha de inscrição, ressaltando que não poderá haver complementação de documentação conforme item 4.1.5. A recusa de assinatura da ficha de conferência importará na eliminação do candidato(a).
4.3.DA SEGUNDAFASE:ANÁLISECURRICULAREENTREVISTA
4.3.1. Serão critérios e avaliação da ANÁLISE CURRÍCULAR as seguintes qualificações, com respectivas pontuações, cujos documentos comprobatórios deverão ser apresentados na fase de inscrição, conforme item 4.2 e 4.2.3:
4.3.1. Escolaridade:
4.3.1.1 – Para os cargos Nível Fundamental:
4.3.1.2 – Para os cargos Nível Médio:
4.3.2- Experiência profissional:
4.3.2. Somente serão pontuados os certificados e/ou diplomas e/ou comprovantes emitidos em data anterior a inscrição.
4.3.3. Na hipótese de não comprovação dos critérios de avaliação da pontuação relativa à análise curricular, quanto ao nível de escolaridade exigido, o candidato estará AUTOMATICAMENTE ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.
4.3.4. Não será aceita, para fins de comprovação da análise de currículo, documentação ilegível, parcial, incompleta, extemporânea ou com erro de preenchimento e/ou digitação.
4.3.5. Serão critérios de avaliação da ENTREVISTA as seguintes qualificações, com as respectivas
Pontuações
5.DACLASSIFICAÇÃOFINAL
5.1. Será considerado APROVADO no Processo Seletivo Simplificado, o candidato cuja inscrição for DEFERIDA na 1ª fase (Inscrição) e APROVADO na 2ª fase (Análise Curricular e Entrevista).
6.DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE
6.1. Em caso de empate será dada preferência ao candidato na seguinte ordem:
a) Mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o término do período de inscrição no PSS, nos termos do art. 27, parágrafo único da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso; e
b) Maior pontuação na avaliação relativa à análise curricular.
7.DOSRECURSOS
7.1. Os recursos deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, sito na Rua Rita Cândida de Jesus nº 32 – Centro – CEP: 76465-000, neste Município, dirigidos à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme estabelecido no Anexo II, deste Edital, no horário de 08h à 17h, devendo estar devidamente fundamentado, indicando com precisão as situações a serem revisadas, contendo o nome do candidato, o endereço e telefone para contato e estar devidamente assinado.
7.2. O recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão
Organizadora do Processo Seletivo Simplificado serão sumariamente indeferidos.
7.3. Serão indeferidos os recursos que:
7.3.1. Não estiverem devidamente fundamentados.
7.3.2. Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes.
7.4. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 6 deste Edital.
7.5. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será comunicada ao candidato.
7.6. Não haverá reapreciação de recursos.
7.7. Não será permitida ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais.
7.8. A banca examinadora constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
7.9. Em caso de alteração do resultado, após análise dos recursos, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.
7.10. Todos os recursos serão analisados e estarão à disposição dos candidatos para conhecimento no prazo estabelecido no Cronograma constante no Anexo II deste Edital.
8.DAS DISPOSIÇÕESFINAISETRANSITÓRIAS
8.1. O PSS terá a validade 05 (cinco) meses, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, sendo destinado exclusivamente ao preenchimento das vagas ofertadas no anexo I, não constituindo
Cadastro de reserva para outras contratações, oportunidade em que deverá ser realizado novo processo seletivo.
8.2. Será eliminado deste processo seletivo o candidato que houver sido contratado anteriormente pela Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO, ou por outro órgão da Administração Pública, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou por determinação judicial. Serão eliminados também os candidatos que tenham sido distratados da Administração Pública num período inferior a seis meses como servidores temporários.
8.3. A inexatidão, a falsidade de declaração e as irregularidades da documentação, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a nulidade da inscrição com todas as suas consequências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
8.4. O não comparecimento do candidato dentro dos prazos previsto no Edital e após o prazo de
72h da convocação para a celebração do contrato temporário de prestação de serviços implicará na sua exclusão do processo seletivo, salvo nos casos de impedimento legal, justificado pelo candidato, que será analisado pela Comissão de Seleção.
8.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, publicação no site da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte – GO, endereço eletrônico e aviso a ser publicado no Placard Oficial deste Município.
8.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.
8.7. O resultado do presente processo seletivo e os demais andamentos do certame serão divulgados no endereço eletrônico
www.montividiudonorte.go.gov.br e no Placard Oficial deste Município.
8.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Montividiu do Norte - GO, aos 06 de janeiro de 2019.
Wellington José Borges
Presidente da Comissão PSS
ANEXOI
Dasvagas ofertadas,seusrequisitos,atribuições, jornadadetrabalho,vencimentoeprazode contratação:
Atribuições, jornadadetrabalho,vencimentoeprazode contratação:
Montividiu do Norte - GO, aos 06 de janeiro de 2021.
Wellington José Borges
Presidente da Comissão PSS
ANEXOII CRONOGRAMA
ANEXOIII FORMULÁRIO DEINSCRIÇÃO
